1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Empresa: SENSATOFERTA – UNIPESSOAL, LDA -
- Sede: Rua Condessa Paço
Vitorino, 471 R/C Frente
4430-366 Vila Nova De Gaia - NIPC: 510934226
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da
Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção
de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27
de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses
dados.
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Sensatoferta com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Sensatoferta informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Sensatoferta atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.sensatoferta.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Sensatoferta, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Sensatoferta, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes.
Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios
na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos
termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Sensatoferta,
entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou
políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem
racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo
os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados
pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
A Política de Privacidade, como instrumento de
comunicação, tem como principais objetivos:
- Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Sensatoferta
com os seus Clientes;
- Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela
Sensatoferta;
- Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais,
e da forma como podem exercê-los;
- Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Sensatoferta a quem podem
solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os
seus dados pessoais;
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- (i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
- (ii) Processamento de encomendas;
- (iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- (iv) Processamento de pedidos de informação;
- (v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
- (vi) Atividades de análise estatística;
- (vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- (viii) Prevenção e combate à fraude;
- (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- (x) Realização de inquéritos de satisfação.
- (xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
O nosso compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Sensatoferta. Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam
estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo
transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da
segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a
Sensatoferta exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia
de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão
seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua
privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas
responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
A Sensatoferta
garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
Não obstante a Sensatoferta procede à recolha e ao tratamento de dados de forma
segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais
aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a
circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de
ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website da Sensatoferta dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento de toda a oferta da Sensatoferta. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Sensatoferta através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Sensatoferta com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Sensatoferta não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Sensatoferta irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão
e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem a Sensatoferta irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
- Entidades seguradoras;
- Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
- Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Sensatoferta declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Sensatoferta garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Sensatoferta, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Certificar-se de que os dados são
tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a
prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e
confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a
terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em
conformidade com o previsto neste documento.
Que
dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
A Sensatoferta assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais
estritamente necessários para cada processo.
Exemplificando alguns destes:
i. Programa Cliente Sensatoferta – No âmbito do Programa Cliente Sensatoferta,
a Sensatoferta trata os seus dados de identificação (nome, número de
identificação fiscal e data de nascimento), dados de contacto (número de
telemóvel, e-mail e morada) e histórico de consumo (preferências). Estes dados
são utilizados para lhe prestar um conjunto de benefícios, previstos no
programa de fidelização.
ii. Online - No âmbito da conta online, os dados pessoais utilizados são
utilizados para lhe permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu
histórico de compras.
iii. Gestão de Transações – Sempre que disponibilizar o seu número de
identificação fiscal nas suas compras, necessitamos de o registar e de o
transmitir à Autoridade Tributária;
iv. Marketing Direto – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de
contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações
informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios,
genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a
indicação para receber este tipo de comunicações;
v. Inquéritos de Satisfação - Necessitamos de utilizar os seus dados de
identificação (nome, e-mail e número de telemóvel) para, no âmbito do contrato
de compra e venda e/ou de prestação de serviços, recolhermos informação sobre a
sua satisfação e, nesse sentido, podermos proporcionar a melhor experiência ao
Cliente.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente
necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites
legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Sensatoferta compromete-se
a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral,
a Sensatoferta conserva dados de transações durante um período de 10 anos,
sendo este o prazo definido por lei, bem como o prazo máximo razoável de vida
útil dos nossos equipamentos.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades
que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, reparações e
serviço de artigos, serviços financeiros e ações de marketing. Procedemos à
transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição
legal. A Sensatoferta não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com
outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de
proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de
apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição
e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha
prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais,
poderá retirá-lo a todo o tempo.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Sensatoferta, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: loja@sensatoferta.pt.
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Rua Condessa Paço Vitorino, nº 471 R/C Frente, 4430-366 Vila Nova De Gaia
- E-mail: dpo@sensatoferta.pt
- Telefone: 220 971 315 horário de atendimento das 10h às 19h de Segunda-feira a Sexta-feira.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Sensatoferta poderá exercer esse direito através destes contactos.
8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
